Base de Conhecimento:
Alteração de Titularidade de Domínios .PT

A transferência de um domínio .PT para a titularidade de outra pessoa ou entidade exige que ambos os intervenientes emitam uma declaração assinada (e carimbada no caso de Pessoas Colectivas), que deverá ser submetida junto da DNS.PT para o e-mail request@dns.pt.

Para facilitar este processo, a WebTuga disponibiliza-lhe abaixo o template para ambas as Declarações, que deverão ser preenchidos pelo Titular Actual e pelo Novo Titular.

Declaração a ser preenchida pela Entidade Titular actual do domínio:

Declaração de Alteração de Titularidade de Domínio .PT

Eu, [NOME_TITULAR_ACTUAL] , com o contribuinte Nº [NIF_TITULAR_ACTUAL] e Nic-Handle [NIC-HANDLE_TITULAR_ACTUAL] , venho por este meio ceder a titularidade / autorizar a transmissão do domínio “[NOME_DO_DOMINIO].pt” a favor de [NOME_NOVO_TITULAR], com o Nº de Contribuinte [NIF_NOVO_TITULAR] com o Nic-Handle [NIC-HANDLE_NOVO_TITULAR].

Assinatura:

Declaração a ser preenchida pela nova Entidade Titular para o domínio:

Declaração de Alteração de Titularidade de Domínio .PT

No seguimento da declaração de cedência do domínio "[NOME_DO_DOMINIO].pt" remetida à Associação DNS.PT pelo atual titular, na qualidade de futuro titular do domínio "[NOME_DO_DOMINIO].pt", informamos que, aceitamos a subscrição à convenção de arbitragem relativa à resolução de conflitos sobre nomes de domínio, conforme descrito no artigo 38º Arbitragem, do regulamento de registo de domínios de .pt.
 
Nome: [NOME_DO_NOVO_TITULAR]
NIF: [NIF_NOVO_TITULAR]
Data: [DATA]
NIC-Handle: [NIC-HANDLE_NOVO_TITULAR]
 
 
Assinatura:

Juntamente com estas duas declarações, deverá enviar também uma cópia digitalizada dos documentos identificativos de cada entidade, nomeadamente uma cópia do Cartão de Cidadão, Número de Contribuinte ou Cartão da Empresa.

 

English

If you're not Portuguese, and you want to transfer a domain to a new owner, please use the following template letter and send it to request@dns.pt.

Statement to be filled by the actual Domain Owner:

.PT Domain - Change of Ownership Statement

I, [ACTUAL_DOMAIN_OWNER_NAME] , with the ID Number [FISCAL_OR_ID_NUMBER_OF_ACTUAL_OWNER] and Nic-Handle [NIC-HANDLE_ACTUAL_OWNER] , hereby assign ownership/authorize the transfer of the domain “[NOMEDODOMINIO].pt” in favor of  [NAME_OF_NEW_OWNER], with Fiscal/ID Number [FISCAL_OR_ID_NUMBER_OF_NEW_OWNER] and Nic-Handle [NIC-HANDLE_OF_NEW_OWNER].

Signature:

Declaration to be filled by the new domain owner:

.PT Domain - Change of Ownership Statement

Following the declaration of transfer of the domain "[NAME_OF_DOMAIN].pt" sent to DNS.PT by the current owner, as the future owner of the domain "[NAME_OF_DOMAIN]" we inform that we accept the subscription to the arbitration agreement on the resolution of conflicts over domain names, as described in Article 38 Arbitration, of the Regulation for .PT domain registration.

Nome: [NAME_OF_NEW_DOMAIN_OWNER]
ID Number: [FISCAL_OR_ID_NUMBER_OF_NEW_OWNER]
Data: [DATE]
NIC-Handle: [NIC-HANDLE_OF_NEW_OWNER]
 
 
Signature:
 

You should also send a digitalized copy of the actual owner ID Card attached to your e-mail.

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